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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:20
Fotografia de ambiente decorativo não precisa informar nome de arquiteto
Câmara rejeitou o recurso de uma arquiteta, a qual pretendia ser indenizada por não ter seu nome divulgado junto à fotografia de um ambiente decorativo exposto na Casa Cor 2004
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:20
Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde
Os tribunais deverão fornecer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadão para ter acesso a remédios e tratamentos médicos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 11:20
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 15:12
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:34
Nestlé deve pagar multa por alterar composição de produto sem informar consumidor
Secretaria de Direito Econômico multou a empresa no valor de R$ 591.163,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.
Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:38
Registro de furto, sem informar nome, não gera direito a indenização
?Dos testemunhos ocorridos nos autos não se pode extrair nenhum ato ilícito perpetrado pela apelada no sentido de que tenha promovido boatos de ato delituoso em desfavor do postulante, de modo a ofender-lhe a honra e a moral?, finalizou o relator
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:08
Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica consegue direito a indenização
A empresa foi condenada por danos morais no valor R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:47
Sem ofensa à honra, imprensa não pode ser tolhida do direito de informar 2
Posteriormente, o cartório eleitoral admitiu equívoco na certidão e atribuiu o erro à falha nas urnas eletrônicas de uma das seções eleitorais.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:00
TJSP confirma liberdade a motorista que atropelou ciclista na Paulista
Acusado deve comparecer em juízo para informar e justificar atividades
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:15
Justiça paulista indefere pedido de resposta de vereador contra revista
Publicação não extrapolou o direito de informar e apenas transcreveu conclusões da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 11:11
Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados
O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:00
Pedido para suspender decisão que condenou jornalista é rejeitado
Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:45
Falha no dever de informar obriga empresa a ressarcir consumidor
Passagem aérea não foi utilizada e não constava informação de que não poderia ter reembolso
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:43
Justiça manda Magazine Luiza informar melhor seus consumidores
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, manteve em parte liminar proferida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que impõe adequações na forma do Magazine Luíza divulgar seus produtos aos consumidores.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:00
Para STF, liberdade de informar contribui para cidadania
A palavra final ficará com o STF, que por meio do julgamento da ADIn 4.815, apreciará a conformidade dos arts. 20 e 21 do CC com a CF
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 19:32
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:30
Questionada lei que obriga planos de saúde a informar descredenciamentos
Lei pernambucana, ao impor obrigações às operadoras de planos de saúde, invade também a competência legal da Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:44